F.7 · Parte V·3
Justiça
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Publicar meio cálculo é não publicar cálculo nenhum — por isso não fica aqui um número provisório.
As fontes desta ficha
Não se pede que acredite: pede-se que confirme.
| Nota | Fonte | Estatuto | Verificada |
|---|---|---|---|
| n.º 156 | CEPEJ — CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, Conselho da Europa), Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais 2024 (dados de 2022): em média, na Europa, um processo administrativo é resolvido… | — | — |
| n.º 157 | Comissão Europeia — A Comissão Europeia, no quadro do Semestre Europeu e do EU Justice Scoreboard, tem recomendado reiteradamente a Portugal a redução da morosidade processual e dos pendentes, em especial nos tribunais… | — | — |
| n.º 158 | DGPJ e organismos da justiça — DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), Estatísticas da Justiça: a taxa de resolução dos processos administrativos caiu de 99,8% (2023) para 32,8% (2024); a dos administrativos e fiscais em conjunto… | — | — |
| n.º 159 | DGPJ e organismos da justiça — DGPJ, Estatísticas da Justiça: os processos administrativos e fiscais pendentes em 1.ª instância subiram de cerca de 50 mil (2023) para 91 mil (2024); as intimações urgentes passaram de cerca… | — | — |
| n.º 160 | CEPEJ — A análise dos dados da DGPJ e do CEPEJ indica que Portugal não tem uma escassez generalizada de magistrados face à média europeia; o problema de eficiência é estrutural e… | — | — |
| n.º 161 | World Justice Project — World Justice Project, Rule of Law Index: Portugal apresenta um posicionamento desfavorável nos fatores de justiça cível e, sobretudo, de justiça criminal, quando comparado com países de elevado rendimento e… | — | — |
| n.º 162 | World Justice Project — World Justice Project, Rule of Law Index: os países nórdicos — Dinamarca, Noruega, Finlândia — ocupam consistentemente os primeiros lugares, com sistemas de justiça céleres, digitais e de elevada confiança… | — | — |
| n.º 163 | Estónia — Estónia: o sistema de justiça eletrónica («e-justice») integra a tramitação digital dos processos, audiências por via remota e ligação aos registos públicos, reduzindo prazos e custos. É frequentemente citado como… | — | — |
| n.º 164 | Estudo CIP/IDL (Palma e Robinson) — Palma e Robinson, op. cit.: a meta vinculativa deve começar num patamar realista — sugerem um ano — e descer segundo calendário pré-anunciado (250, depois 180, depois 120 dias) até… | — | — |
| n.º 165 | Estudo CIP/IDL (Palma e Robinson) — Palma e Robinson, op. cit. Os autores sublinham que a medida não compromete a independência judicial devidamente entendida: os juízes portugueses já são avaliados e disciplinados pelo Conselho Superior da… | — | — |
| n.º 166 | CEPEJ — Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) — «Backlog Reduction Tool» (2023): quatro etapas — identificar e analisar a pendência com indicadores de eficiência; construir estratégia com metas realistas;… | — | — |
| n.º 167 | Estudo CIP/IDL (Palma e Robinson) — Projeto Lukenda (Eslovénia, 2005), lançado na sequência de acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que identificou morosidade sistémica. Croácia: pendência reduzida de cerca de 1,64 milhões de processos em… | — | — |
| n.º 168 | Referência interna — Volume II — A nota de cálculo desta ficha — os passos, as fontes, os parâmetros e os limites da conta — está na Parte VIII, no Volume II, no capítulo da Tabela… | — | — |
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