Nota n.º 157 · Parte V — As dezasseis reformas
Comissão Europeia
O que a nota afirma
A Comissão Europeia, no quadro do Semestre Europeu e do EU Justice Scoreboard, tem recomendado reiteradamente a Portugal a redução da morosidade processual e dos pendentes, em especial nos tribunais administrativos e fiscais. A persistência da recomendação ao longo de vários ciclos e governos indica um problema estrutural.
A fonte
- Família da fonte
- Organizações internacionais
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
3 · Justiça
O diagnóstico português
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-157/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026