Área de governação

Remunerar o Estado

As notas

2 notas nesta classificação.

Nota	Fonte	Estatuto	Verificada
n.º 99	Legislação e Constituição — Componentes verificados no Decreto-Lei n.º 1/2025: subsídio de refeição (6 euros, 6,15 em 2026); suplementos como o risco nas forças de segurança (até 400 euros) e o abono para falhas…	—	—
n.º 100	Factos institucionais e eleitorais — Lei n.º 4/85 (Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos): todos os vencimentos são indexados ao do Presidente da República. Valores de 2025 (brutos), após o fim do corte de…	—	—