Nota n.º 99 · Parte IV — A máquina do Estado
Legislação e Constituição
O que a nota afirma
Componentes verificados no Decreto-Lei n.º 1/2025: subsídio de refeição (6 euros, 6,15 em 2026); suplementos como o risco nas forças de segurança (até 400 euros) e o abono para falhas (86,29 euros); ajudas de custo de cerca de 49,20 euros (nacional) e 117,47 euros (estrangeiro).
A fonte
- Família da fonte
- Legislação e documentos oficiais
- Ano
- 2025
- Estado da ligação
- ligação por recolher
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Onde é usada
2 · Remunerar o Estado — atrair os melhores com transparência e limites
As remunerações adicionais
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https://pragmatismo.pt/fontes/nota-99/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026