F.5 · Parte V·1
Modernização do Estado e Administração Pública
A ficha de impacto ainda não está publicada
Esta área está tratada no livro, mas os três cenários, a classificação e o documento de cálculo ainda não foram carregados para o sítio. Enquanto não estiverem, esta página mostra apenas o que já é verificável: as fontes que sustentam a área.
Publicar meio cálculo é não publicar cálculo nenhum — por isso não fica aqui um número provisório.
As fontes desta ficha
Não se pede que acredite: pede-se que confirme.
| Nota | Fonte | Estatuto | Verificada |
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| n.º 133 | ONU e agências — ONU (UN DESA), «E-Government Development Index» (EGDI) 2024: a Dinamarca lidera (0,985), seguida da Estónia (0,973) e de Singapura (0,969); a média europeia é 0,849 e a mundial 0,638. Portugal… | — | — |
| n.º 134 | Comissão Europeia — Comissão Europeia, «eGovernment Benchmark 2025»: Portugal pontua 84 nos serviços a cidadãos (UE 82) e 84 nos serviços a empresas (UE 86); formulários pré-preenchidos 97% (UE 71%), suporte ao utilizador… | — | — |
| n.º 135 | Eurostat — Eurostat (isoc_ciegi_ac): em 2025, 72% das pessoas de 16-74 anos na UE usaram um site ou aplicação de uma entidade pública; líderes: Dinamarca 98%, Países Baixos e Finlândia 96%, Suécia… | — | — |
| n.º 136 | Comissão Europeia — Comissão Europeia, «eGovernment Benchmark 2025»: 57% dos sítios das Administrações Públicas portuguesas não cumprem nenhum dos oito critérios de sucesso das WCAG (acessibilidade); fragilidades de interoperabilidade na saúde, justiça e… | — | — |
| n.º 137 | Estónia — Declaração de Tallinn sobre Administração Pública Eletrónica (outubro de 2017), subscrita pelos ministros dos Estados-membros da UE e da EFTA, incluindo Portugal: consagra o digital por defeito, o princípio «uma… | — | — |
| n.º 138 | OCDE — OCDE — «Recommendation of the Council on Digital Government Strategies» (2014) e «Digital Government Policy Framework» (2020), com as seis dimensões do governo digital: digital desde a conceção, orientado por… | — | — |
| n.º 139 | Estónia — Estónia: a infraestrutura X-Road é uma camada descentralizada e segura de troca de dados que liga os registos públicos e privados, permitindo aplicar o princípio do «uma só vez» (once-only);… | — | — |
| n.º 140 | Estónia — Segundo as estimativas do governo estónio (programa e-Estonia), a infraestrutura de troca de dados e a assinatura digital poupam anualmente o equivalente a mais de mil anos-de-trabalho e uma parcela… | — | — |
| n.º 141 | Eurostat — Dinamarca: o «Digital Post» (correio público digital) e o portal único Borger.dk fazem do canal digital a norma de contacto com o Estado; o país lidera o EGDI 2024 e… | — | — |
| n.º 142 | Singapura — Singapura: a estratégia «Smart Nation», a identidade digital Singpass e iniciativas como «Moments of Life» organizam os serviços em torno dos momentos de vida do cidadão; a agência central GovTech… | — | — |
| n.º 143 | Legislação e Constituição — Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro: prazo geral de conclusão dos procedimentos de 90 dias; desde a revisão de 2015, o silêncio da… | — | — |
| n.º 144 | Factos institucionais e eleitorais — Portugal — Estratégia Digital Nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024) e portal digital.gov.pt; aplicação gov.pt como ponto único de acesso; o XXV Governo Constitucional criou um Ministério da… | — | — |
| n.º 145 | ARTE e reforma tecnológica do Estado — Portugal — a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) assumiu funções de coordenação e validação dos investimentos tecnológicos do Estado e da publicação de dados abertos, no sentido… | — | — |
| n.º 146 | Legislação e Constituição — Portugal — Pacto de Competências Digitais (Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025): meta de pelo menos 80% da população com competências digitais básicas até 2030, em linha com os… | — | — |
| n.º 147 | Referência interna — Volume II — A nota de cálculo desta ficha — os passos, as fontes, os parâmetros e os limites da conta — está na Parte VIII, no Volume II, no capítulo da Tabela… | — | — |
https://pragmatismo.pt/reformas/modernizacao-do-estado-e-administracao-publica/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026