Área de governação
Justiça
As notas
5 notas nesta classificação.
| Nota | Fonte | Estatuto | Verificada |
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| n.º 156 | CEPEJ — CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, Conselho da Europa), Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais 2024 (dados de 2022): em média, na Europa, um processo administrativo é resolvido… | — | — |
| n.º 157 | Comissão Europeia — A Comissão Europeia, no quadro do Semestre Europeu e do EU Justice Scoreboard, tem recomendado reiteradamente a Portugal a redução da morosidade processual e dos pendentes, em especial nos tribunais… | — | — |
| n.º 158 | DGPJ e organismos da justiça — DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), Estatísticas da Justiça: a taxa de resolução dos processos administrativos caiu de 99,8% (2023) para 32,8% (2024); a dos administrativos e fiscais em conjunto… | — | — |
| n.º 159 | DGPJ e organismos da justiça — DGPJ, Estatísticas da Justiça: os processos administrativos e fiscais pendentes em 1.ª instância subiram de cerca de 50 mil (2023) para 91 mil (2024); as intimações urgentes passaram de cerca… | — | — |
| n.º 160 | CEPEJ — A análise dos dados da DGPJ e do CEPEJ indica que Portugal não tem uma escassez generalizada de magistrados face à média europeia; o problema de eficiência é estrutural e… | — | — |
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