F.8 · Parte V·4
Economia, Empreendedorismo e Licenciamento
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Área de governação
Economia, Empreendedorismo e Licenciamento
As fichas
As notas
5 notas nesta classificação.
| Nota | Fonte | Estatuto | Verificada |
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| n.º 173 | Estudo CIP/IDL (Palma e Robinson) — Palma e Robinson, op. cit. Os autores propõem prazo de 60 dias e um limiar de valor da ordem dos 10.000 €, a rever periodicamente por efeito da inflação. Notam… | — | — |
| n.º 169 | Banco Mundial — Banco Mundial — «Business Ready» (B-READY), que substituiu o descontinuado «Doing Business»: avalia o quadro regulatório, os serviços públicos e a eficiência operacional, incluindo balcões únicos e portais digitais. | — | — |
| n.º 170 | Legislação e Constituição — França — Lei n.º 2013-1005, de 12 de novembro de 2013: inverteu a regra geral do procedimento administrativo, passando o silêncio da administração, findo o prazo, a valer aceitação («silence… | — | — |
| n.º 171 | Legislação e Constituição — Itália — a SCIA (Segnalazione Certificata di Inizio Attività), introduzida em 2010 no artigo 19.º da Lei n.º 241/1990: permite o início imediato da atividade mediante declaração certificada por técnico… | — | — |
| n.º 172 | Outras referências internacionais — Países Baixos — o «Standard Cost Model», desenvolvido pela administração neerlandesa e adotado como referência europeia para medir os encargos administrativos em tempo e euros; sustentou programas sucessivos de redução… | — | — |
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