F.1 · Parte IV·1
A arquitetura do Estado
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| Nota | Fonte | Estatuto | Verificada |
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| n.º 93 | Factos institucionais e eleitorais — Regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, aprovado por decreto-lei em 2025 (Diário da República): 16 ministérios e 43 secretarias de Estado. Nos termos do artigo 183.º da… | — | — |
| n.º 94 | OCDE — OCDE — «Government at a Glance» e estudos sobre o «centre of government»: o núcleo do Executivo como motor de coordenação estratégica, planeamento e execução das prioridades governativas. | — | — |
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