Nota n.º 93 · Parte IV — A máquina do Estado
Factos institucionais e eleitorais
O que a nota afirma
Regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, aprovado por decreto-lei em 2025 (Diário da República): 16 ministérios e 43 secretarias de Estado. Nos termos do artigo 183.º da Constituição, o número, a designação e as atribuições dos ministérios são definidos por decreto, o que permite reorganizar a estrutura sem revisão constitucional.
A fonte
- Família da fonte
- Estatística e administração pública portuguesa
- Ano
- 2025
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
1 · A arquitetura do Estado — os órgãos, a lei e a estrutura do Governo
A estrutura atual
1 · A arquitetura do Estado — os órgãos, a lei e a estrutura do Governo
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-93/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026