Nota n.º 68 · Parte III — O ponto de partida: o Estado português
Legislação e Constituição
O que a nota afirma
Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976 e em vigor desde 25 de abril de 1976; ver os artigos 1.º (república soberana) e 2.º (Estado de direito democrático).
A fonte
- Família da fonte
- Legislação e documentos oficiais
- Ano
- 1976
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
1 · O sistema político e o funcionamento do Estado
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-68/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 26-10-2026