Nota n.º 106 · Parte IV — A máquina do Estado
OCDE
O que a nota afirma
OCDE / Autoridade da Concorrência — «Avaliação de Impacto Concorrencial em Portugal» (2018), volume dedicado às profissões autorreguladas: análise de 13 profissões (advogados, engenheiros, arquitetos, contabilistas, farmacêuticos, entre outras) com identificação, restrição a restrição, das que careciam de justificação de interesse público. A Lei n.º 12/2023, de 28 de março, reformou o regime das associações públicas profissionais (estágios limitados e remunerados, provas de acesso escrutinadas, órgãos de supervisão com membros independentes).
A fonte
- Família da fonte
- Organizações internacionais
- Ano
- 2018
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
3 · Integridade, contratação pública e concessões
Os interesses corporativos instalados — quando a proteção da profissão se torna proteção contra o cidadão
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-106/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026