Banco de Portugal

O que a nota afirma

O diagnóstico das causas da baixa produtividade é objeto de debate. Na Conferência Anual do Trabalho (2026), o economista Mário Centeno, antigo governador do Banco de Portugal e antigo ministro das Finanças, identificou as qualificações — e não a rigidez da lei laboral — como o principal entrave à melhoria da produtividade em Portugal. Em sentido diverso, defensores da revisão do Código do Trabalho argumentam que a rigidez legal penaliza a contratação estável e a reafectação de recursos. O anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, com mais de 100 alterações, foi apresentado na Concertação Social e é objeto de negociação e de contestação sindical.