Nota n.º 171 · Parte V — As dezasseis reformas
Legislação e Constituição
O que a nota afirma
Itália — a SCIA (Segnalazione Certificata di Inizio Attività), introduzida em 2010 no artigo 19.º da Lei n.º 241/1990: permite o início imediato da atividade mediante declaração certificada por técnico habilitado, com controlo ex-post e sanções agravadas para declarações falsas.
A fonte
- Família da fonte
- Legislação e documentos oficiais
- Ano
- 2010
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
4 · Economia, Empreendedorismo e Licenciamento
Como se faz lá fora
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-171/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026