Estudo CIP/IDL (Palma e Robinson)

O que a nota afirma

Projeto Lukenda (Eslovénia, 2005), lançado na sequência de acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que identificou morosidade sistémica. Croácia: pendência reduzida de cerca de 1,64 milhões de processos em 2004 para cerca de 781 mil em 2011, na sequência da Estratégia de Reforma do Sistema Judicial de 2005, sobretudo por racionalização da rede de tribunais e por sistema integrado de gestão processual. Países Baixos: reorganização de 2002, com Conselho para o Poder Judicial independente e «gestão integral» — presidente do tribunal, diretor de operações e chefes de secção a gerir em conjunto orçamento, pessoal e administração. Casos citados em Palma e Robinson, op. cit.