DGPJ e organismos da justiça

O que a nota afirma

DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), Estatísticas da Justiça: a taxa de resolução dos processos administrativos caiu de 99,8% (2023) para 32,8% (2024); a dos administrativos e fiscais em conjunto de 120,2% para 48,5%; e a das intimações urgentes de 86,2% para 21,3%. O EU Justice Scoreboard 2026 confirma que o aumento do tempo de decisão em Portugal em 2024 se deveu, em parte, ao elevadíssimo número de pedidos de autorização ou renovação de residência apresentados no Tribunal Administrativo de Lisboa.