Nota n.º 118 · Parte IV — A máquina do Estado
Legislação europeia
O que a nota afirma
Regulamento (UE) 2021/241, que institui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O prazo é absoluto porque, ao contrário dos quadros de coesão, o Mecanismo não tem regra «n+2» ou «n+3» que permita executar depois do termo do período: o que não estiver cumprido a 31 de agosto de 2026 não transita, perde-se.
A fonte
- Família da fonte
- Legislação e documentos oficiais
- Ano
- 2021
- Estado da ligação
- ligação por recolher
A recolha das ligações está em curso. Enquanto não estiver feita, o texto da nota identifica a fonte com o detalhe suficiente para a encontrar.
Onde é usada
4 · Os fundos europeus — o segundo orçamento do Estado
O diagnóstico português
https://pragmatismo.pt/fontes/nota-118/ · conteúdos da versão 2.64 · impresso em 27-08-2026